POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (PPD)

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec-PB), com sede na cidade de João Pessoa, Paraíba, na Av. Piauí, n.º 75, Bairro dos Estados, CEP: 58.030-331, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.168.943/0001-53, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei Federal nº 13.709/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Portanto, divulgamos aqui informações sobre forma de solicitação de acesso a dados pessoais de pessoas físicas registradas ou não na Funetec-PB.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (PPD)

A Direção da instituição aprovou a Política de Privacidade de Dados (PPD), abaixo, a ser utilizada nos sítios de internet e sistemas corporativos da Fundação de Ensino Tecnológico e Cultural da Paraíba (Funetec/PB). Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Funetec em relação aos dados coletados por meio do site www.funetec.com, ou de forma física (em papel) de acordo com as leis em vigor. Esta política se aplica aos dados que identificam o usuário individualmente (dados pessoais) e demais dados fornecidos pelo usuário ou coletados durante a utilização do site www.funetec.com, ou de forma física (em papel). Em todos os casos, a Funetec cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados. A Funetec tem compromisso com a segurança das informações dos usuários de seus serviços, em todos os seus canais de atendimento. O acesso ao conteúdo do site é livre e gratuito, não há necessidade de cadastramento prévio para acesso as informações públicas da Funetec, porém os serviços de solicitação de informações específica podem ser exigidos cadastro prévio para utilização dos sistemas corporativos de acesso personalizado. As informações fornecidas pelo usuário, ao cadastrar-se nos sistemas corporativos da Funetec durante o uso dos serviços ofertados, são armazenadas nos bancos de dados institucionais de acordo com padrões de segurança, confidencialidade e integridade. Os dados coletados pelo sistema de cookies são utilizados para melhor navegabilidade no site. A Funetec observa as regras de tratamento de dados pessoais aplicáveis às fundações privadas, previstas no art. 07 e subsequentes, e art. 23 e subsequentes, quando executar atos de interesse público, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e os princípios enunciados no art. 6º do mesmo diploma legal, ressalvadas as hipóteses elencadas no art. 4º da LGPD, não regulamentadas pela lei.

1. O QUE FAREMOS COM SEUS DADOS?

1.1. Os dados pessoais fornecidos a Funetec poderão ser empregados para o atendimento de suas finalidades institucionais, nas atividades desempenhadas pelas unidades funcionais que integram sua estrutura organizacional, conforme previsto no seu Estatuto, e no artigo 23 da Lei Geral de Proteção de Dados.
1.2. O fornecimento dos dados pessoais a terceiros e a sua utilização para finalidades diversas daquelas para as quais foram coletados poderão ocorrer mediante consentimento fornecido pelo seu titular ou, ainda, nas hipóteses de tratamento para a execução das competências constitucionais e regimentais da Funetec e de compartilhamento com órgãos ou entidades para a execução de atividades de interesse público.
1.3. As informações que coletamos diretamente do usuário são na maioria dos formulário é Nome, Data nascimento, E-mail, Telefone, mas a depender do formulário como em inscrições de eventos ou sistemas internos podemos solicitar Foto, CPF, RG, Sexo, Estado civil, CEP, Rua, Número, Bairro, Cidade, Estado, Complemento, Profissão, Formação, Curriculum, Idiomas, Experiência, Cursos, Redes sociais, Mais informações.
1.4. A coleta de informações pessoais ocorre quando você se comunica conosco por e-mail, ligação telefônica ou por meio de registros de protocolos. Os dados coletados são necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor pelo atendimento pessoal e pelo site.
1.5. As informações pessoais que coletamos são utilizadas para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços on-line, manter a qualidade do serviço, informá-lo de oportunidades que possam interessa-lo e entender suas necessidades para que possamos atendê-lo com a melhor qualidade de serviço. Também podemos utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros, bem como para efeitos externos, nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, §1º da LGPD.
1.6. As informações pessoais requeridas são previstas em leis e/ou regulamentações específicas e necessárias para a verificação da autenticidade do usuário.
1.7. Será coletado o endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você utilizar os serviços online.
1.8. Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar o nosso site, serviços e aplicações de software.
1.9. Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário.
1.10. Todas as tecnologias utilizadas pelo site www.funetec.com respeitam a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
1.11. Não coletamos para nossos processos informações de crianças e adolescentes.

2. CONSENTIMENTOS

1.12. Pediremos seu consentimento se precisarmos de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, poderá retirar consentimento entrando em contato conosco pelo nosso site www.funetec.com.

3. DIVULGAÇÃO

1.13. Informações coletadas poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site, em respeito à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527/2011), garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitem identificar individualmente os usuários.
1.14. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. SERVIÇOS DE TERCEIROS

1.15. Ao navegar no site www.funetec.com, o usuário poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela Funetec dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.
1.16. A Funetec não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio www.funetec.com, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
1.17. Não nos responsabilizamos por qualquer informação coletada, usada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo ou do prestador de serviços de telefonia móvel do usuário.

5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

1.18. Armazenamos seus dados em bases de dados específicas da nossa instituição, criadas para o feito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos.
1.19. Você poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do nosso encarregado de dados https://funetec.com/encarregadodedados.
1.20. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
1.21. Os dados poderão ser excluídos antes do prazo legal, caso haja solicitação do usuário.
1.22. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
1.23. Os dados coletados são armazenados em servidores próprios da Funetec e na nuvem, localizados no Brasil.

6. ELIMINAÇÃO DOS DADOS

1.24 Seguimos requisitos legais que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo. Nos casos que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a sua coleta ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei e posteriormente eliminados.

7. SEGURANÇA

1.25. Os dados recebidos e enviados para a nossa infraestrutura computacional corporativa são criptografados com criptografia SSL 256Bits, que dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores.
1.26. O acesso às informações coletadas está restrito aos funcionários autorizados para o uso adequado desses dados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos institucionais, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, a utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeito às penalidades previstas em lei.
1.27. Os funcionários que, por qualquer motivo, usarem indevidamente informações que identifique ou torne a pessoa identificável, estarão sujeitos às penalidades e às sanções legais e disciplinares.
1.28. Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

8. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.29. Como essa política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.
1.30. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site www.funetec.com.
1.31. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a Funetec notificará o usuário pelo e-mail fornecido.
1.32. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da Funetec, por favor entre em contato por meio do canal de atendimento https://funetec.com/encarregadodedados.

9. CONTATO

1.33. Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados, tanto no site www.funetec.com como durante o uso do aplicativo, ou tiver dúvidas sobre nossas práticas, entre em contato com nosso encarregado de dados https://funetec.com/encarregadodedados.
1.34. Com base no art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um pedido de acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário em https://funetec.com/encarregadodedados.
Atenção: o prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Diostefanes Gomes da Silva – Portaria nr 01, de 07/03/2022.
Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba – FUNETEC-PB.
Av. Piauí, nº 75, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB. CEP 58030-331
E-mail: diostefanes@funetec.com Telefone: (83) 3222-3993