Conselho Superior do IFPB aprova relatórios de gestão da Funetec e ciclo de regularização fiscal iniciado em 2023

23/07/2026 23:57:09

O Conselho Superior do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) validou, nesta quarta-feira (22), as contas e os resultados da Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. A decisão, tomada por ampla maioria durante sessão presidida pela reitora Mary Roberta Meira Marinho, conclui um processo de reorganização administrativa, financeira e contábil conduzido pela entidade ao longo dos últimos três anos. A reunião realizada em ambiente virtual contou com a participação de mais de 50 participantes dentre integrantes do Consuper, instituidores e os membros do Conselho Fiscal da Funetec, que foram representados pelo presidente, professor Paulo de Tarso, que falou aos presentes sobre os avnços na transparência e nos mecanismos de controle adotados pela Fundação.

Mais do que atender a uma exigência legal, a deliberação representa o reconhecimento das medidas adotadas para reorganizar a estrutura administrativa da Fundação, fortalecer seus mecanismos de controle e regularizar sua situação contábil. Ao analisar separadamente cada exercício, os conselheiros examinaram a evolução da gestão em um período marcado pela reconstrução de processos internos e pela superação de passivos acumulados.

Para o superintendente da Funetec, Rodrigo Barreto, o resultado simboliza a consolidação de um trabalho desenvolvido em meio aos desafios enfrentados pela instituição nos últimos anos: “é um marco para a Fundação. Mesmo diante das dificuldades daquele período, mantivemos o compromisso com o trabalho e com a missão institucional da entidade. A validação das contas representa o resultado de um esforço coletivo voltado ao fortalecimento da Fundação e à entrega de valor às políticas públicas que apoiamos”, afirmou.

A apreciação seguiu o rito previsto para as fundações de apoio. A legislação que rege o setor, especialmente a Lei nº 8.958/1994, o Decreto nº 7.423/2010 e normas complementares dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MEC/MCTI), determina que as demonstrações financeiras e os relatórios anuais sejam submetidos ao conselho superior da instituição apoiada.

No caso da Funetec, de acordo com Rodrigo Barreto, a análise ocorreu de forma cumulativa porque foi necessário um amplo trabalho de reconstrução contábil que mobilizou uma série de medidas de saneamento e verificação técnica, incluindo a contratação de auditoria externa independente para revisar demonstrações financeiras, procedimentos internos e documentos de prestação de contas: “quando chegamos à Fundação, identificamos fragilidades importantes na área contábil e na prestação de contas. Assumimos o compromisso de reconstruir esse processo, revisando e consolidando as informações desde janeiro de 2023. Foi um trabalho extenso e tecnicamente complexo, mas fundamental para restabelecer a segurança das informações financeiras da instituição”, explicou.

O primeiro parecer apreciado pelo colegiado foi o referente a 2025, relatado pelo professor Rogério Silva Bezerra. Em sua análise, o conselheiro classificou o período compreendido entre 2023 e 2025 como uma fase de transformação organizacional, caracterizada pela reconstrução da estrutura de governança, pela consolidação de instrumentos de integridade e pela ampliação da presença da Funetec para 18 estados e o Distrito Federal.

Entre os dados apresentados constam a gestão de mais de uma centena de projetos, a celebração de seis novos instrumentos com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em dezembro de 2025 e a inexistência de execuções judiciais no exercício. O parecer também destacou crescimento acumulado de aproximadamente 80% no volume de recursos administrados ao longo do triênio. Após a discussão da matéria, os conselheiros aprovaram o documento por 18 votos favoráveis.

Na sequência, o Conselho examinou as informações relativas a 2024, sob relatoria do professor Jailson Oliveira da Silva. O voto foi estruturado em cinco eixos: eficiência operacional, desempenho econômico-financeiro, governança e compliance, segurança jurídica e capacidade de execução. Os indicadores apontaram avanços consistentes: o tempo médio de tramitação de processos administrativos caiu de 27 para 19 dias, enquanto os custos operacionais foram reduzidos em 21,21%. No mesmo período, as receitas cresceram 5,35% e o volume de recursos administrados avançou 50,6%. A instituição também conduziu simultaneamente 137 projetos.

No campo da integridade, receberam destaque a criação da Unidade de Governança, Riscos e Conformidade (UGRC), a implantação do Programa de Integridade e a adoção de cláusulas anticorrupção em todos os contratos firmados. O parecer recebeu aprovação por ampla maioria do colegiado.

A última etapa da sessão concentrou-se na documentação referente a 2023, apresentada pela professora Cecília Danielle Bezerra Oliveira. O parecer registrou as medidas implementadas no início da reestruturação, incluindo a aprovação do novo Estatuto Social, a reorganização administrativa, a revisão dos controles internos e a retomada do diálogo institucional com o IFPB, órgãos de controle e Ministério Público. Também foram destacadas as primeiras iniciativas voltadas à regularização jurídica, administrativa e financeira da entidade, além das adequações promovidas para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para Rodrigo Barreto, a recomposição da contabilidade esteve entre os maiores desafios enfrentados pela Funetec e a validação das contas pelo Consuper representa uma das entregas mais relevantes desse período: “ter a contabilidade integralmente regularizada e aprovada é uma exigência legal, mas também um elemento fundamental para ampliar a confiança institucional, fortalecer o relacionamento com parceiros e criar condições para novos projetos nas áreas de educação, pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e gestão pública”, afirmou.

O superintendente da Funetec destacou ainda que o resultado representa “um marco histórico” e projeta um novo momento para a Fundação: “agora temos o reconhecimento da comunidade para um esforço que mobilizou toda a equipe ao longo desses anos. Esse resultado nos permite olhar para o futuro com mais segurança e ampliar a contribuição da Fundação para as instituições que apoiamos e para a sociedade”, celebrou.