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O evento será realizado nos dias 10, 11 e 12 de novembro na sede da AGU, em Belo Horizonte/MG
Inovar no setor público exige mais do que boas ideias, recursos e capacidade técnica: exige também segurança jurídica para transformar projetos em ações concretas, estabelecer parcerias e criar soluções que acompanhem as mudanças na ciência, na tecnologia e na educação. É justamente nessa relação entre o ambiente jurídico e o desenvolvimento da inovação que estarão concentradas as discussões do II Encontro Técnico-Jurídico de Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que realizado desta terça-feira (10) a quinta-feira (12), em Belo Horizonte (MG).
A Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec) participa do encontro com o superintendente Rodrigo Barreto e o diretor jurídico Diego Cazé. A presença da Fundação ganha relevância também pela oportunidade de compartilhar experiências e contribuir para um debate que envolve diretamente o funcionamento das instituições científicas e tecnológicas e das fundações de apoio em todo o país.
Promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (Esagu) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), o encontro reúne procuradores federais, gestores, reitores e representantes de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) assessoradas pela estrutura especializada da AGU.
Para Rodrigo Barreto, o convite para representar a Funetec demonstra a importância da aproximação entre aqueles que atuam na gestão de projetos de inovação e os responsáveis pela orientação e segurança jurídica das instituições. Na avaliação do superintendente, o diálogo entre essas áreas é fundamental para superar entraves e construir soluções que deem maior estabilidade à execução de projetos.
“O convite da AGU para que gestores e fundações de apoio sentem à mesma mesa que procuradores de todo o país é um gesto de abertura que merece ser reconhecido. Essa aproximação mostra que segurança jurídica e inovação não são forças opostas. No Brasil, o gestor público muitas vezes deixa de decidir por medo do risco jurídico. Ao abrir esse espaço de diálogo, a AGU reconhece que a inovação só avança quando as soluções jurídicas são construídas em conjunto. No IFPB, foi exatamente isso que fizemos. Em vez de improvisar, construímos os instrumentos lado a lado com a Procuradoria Federal. É uma experiência que pode servir de referência para outras instituições”, destacou Rodrigo Barreto.
A experiência mencionada por Barreto está diretamente ligada à proposta do encontro: discutir caminhos para que o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação seja aplicado de maneira mais efetiva, ampliando as possibilidades de cooperação entre instituições públicas, fundações de apoio e parceiros externos.
Ao longo dos três dias, a programação contará com 12 painéis e seis oficinas, abordando questões jurídicas e estratégicas que impactam a gestão da inovação. Entre os temas previstos estão a arrecadação de receitas próprias, as alianças estratégicas e os limites dos instrumentos de parceria e prestação de serviços no âmbito do Marco Legal de CT&I.
A contribuição da Funetec no debate nacional
Neste primeiro dia do encontro, a Funetec partipa do painel “Atualidades e perspectivas sobre a atuação das fundações de apoio junto às ICTs Públicas Federais”, que terá o superintendente entre os participantes. A discussão conta também com Caio Barbosa, advogado da União e coordenador do NPD&I e da CNPD&I, sob moderação do procurador federal Saulo Queiroz.
A participação de Rodrigo Barreto e Diego Cazé coloca em pauta o papel das fundações de apoio na articulação entre instituições públicas de ensino e pesquisa, gestão de recursos e execução de projetos de ciência, tecnologia e inovação. É também uma oportunidade para apresentar experiências práticas e discutir os desafios que atravessam a atuação dessas organizações.
Para o diretor jurídico da Funetec, a participação da Fundação no encontro é estratégica: “para a atual gestão da Funetec a conformidade e segurança jurídica são pilares de sua governança, por isso muito nos honra o convite para participarmos deste encontro. Acreditamos que este espaço de diálogo fortalece todo o ecossistema. Promovemos isso no encontro nacional do Colégio de Procuradores do CONFIES, sediado este ano na Paraíba pela Funetec, no qual tivemos a participação de diversos representantes da AGU e demais órgãos de controle, e louvamos igual iniciativa da câmara de ECTI, coordenada pela procuradora Ludmila Dias, e que nos permite agora também dar nossas contribuições”, afirmou.
Com a participação ativa nas discussões deste encontro, a Funetec ajuda na construção de entendimentos que fortaleçam a atuação das fundações de apoio e favoreçam um ambiente institucional capaz de conciliar inovação, eficiência na gestão e segurança jurídica.
Texto: Renato Britto
Fotos: Acervo DICOM
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